Tema ganhou destaque com caso Nélida Piñon, que “deixou” apartamentos para duas cachorras
A escritora Nélida Piñon, ex-presidente da Academia Brasileira de Letras, causou surpresa ao declarar que seus quatro apartamentos não poderiam ser vendidos enquanto suas duas cachorrinhas, Suzy e Pilara, estivessem vivas. Após o falecimento da escritora aos 85 anos, em dezembro de 2022, surgiram informações sobre um possível testamento que refletia sua vontade genuína.
De acordo com a advogada Laura Brito, especializada em Direito de Família e Sucessões, existem duas hipóteses para explicar a exigência deixada pela escritora. A primeira é que ela tenha criado um legado com encargo, no qual a herança vem acompanhada de uma obrigação. A segunda possibilidade é que Nélida tenha elaborado um testamento ético, que consiste em uma recomendação para quem recebe a herança.
Em ambos os casos, a proteção é intermediada por um herdeiro, que deve seguir as condições estipuladas pelo testador. No caso da escritora, a exigência era de que suas cachorrinhas fossem cuidadas e que os imóveis que garantiam o sustento delas não fossem vendidos.
A advogada destaca que, embora animais de estimação não possam ser considerados herdeiros, é possível protegê-los por meio de pessoas físicas ou jurídicas que sejam nomeadas como tutoras. A lista de celebridades internacionais que oficializaram a proteção patrimonial de seus animais de estimação é grande, e no Brasil há quase 150 milhões de pets, segundo o Instituto Pet Brasil.
No caso de Nélida, ela só pôde deixar seus bens para uma pessoa de fora da família porque não tinha herdeiros necessários. O Código Civil brasileiro reconhece como herdeiros necessários os ascendentes, descendentes e cônjuges, mas como a escritora não era casada, não tinha filhos e os pais já haviam falecido, uma pessoa próxima foi nomeada tutora das cachorrinhas e do patrimônio.
Nesse caso, a escritora quis garantir que suas cachorrinhas tivessem o mesmo padrão de vida após sua morte, um desejo comum a muitas pessoas. Porém, a advogada ressalta a importância de se ter uma relação de confiança com quem será nomeado tutor para garantir a proteção adequada dos animais de estimação.
Fonte: AI, adaptado pela equipe Animal Health Business.
