Proposta assegura direitos básicos e determina punições a crimes contra a integridade
O projeto de lei proposto pela senadora Soraya Thronicke tem como objetivo criar uma legislação específica para proteger os animais policiais e militares. Essa lei garantiria direitos básicos, como o direito à vida, à saúde e à alimentação, além de estabelecer punições para quem cometer crimes contra a integridade desses animais.
A senadora argumenta que esses animais são os mais vulneráveis a agressões e riscos de vida em serviço, já que atuam em situações de altíssimo risco e são frequentemente expostos à morte. Ela destaca casos de maus-tratos, como o cavalo da Polícia Militar do Distrito Federal que foi agredido com uma barra de ferro na cabeça enquanto seu tutor tentava conter atos de vandalismo.
Além de estabelecer a legítima defesa do policial ou militar que repelir a agressão ou risco dela ao animal em serviço, o projeto de lei também define que quem praticar violência contra o animal policial ou militar em serviço deverá arcar com todas as despesas médicas veterinárias e de medicamentos necessários para o tratamento. E, em caso de morte do animal, o agressor terá que pagar os custos de treinamento de um novo animal.
O projeto ainda prevê punições para cada tipo de crime cometido contra esses animais, como pena de um a quatro anos e multa para quem ofender a integridade física ou saúde do animal, pena de dois a cinco anos e multa caso o ato cometido leve ao afastamento do animal de suas atividades, entre outras.
Com essa lei, os animais policiais e militares passarão a ter proteção e reconhecimento por seu trabalho, tornando-se mais respeitados e valorizados por todos.
Fonte: Agência Senado, adaptado pela equipe Animal Health Business.
