Medida vale para testes de produtos que já têm componentes com segurança e eficácia comprovadas
Uma nova resolução do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), publicada no Diário Oficial da União em 1º de março, proibiu o uso de animais vertebrados, como cães e ratos, em pesquisas para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Essa medida é aplicável apenas a produtos que já possuem componentes com segurança e eficácia comprovadas em suas fórmulas. Para produtos com fórmulas novas sem comprovação de segurança ou eficácia, a norma obriga o uso de métodos alternativos de pesquisa.
A coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, afirmou que existem 40 métodos reconhecidos pelo Conselho, que incluem toxicidade dérmica com pele artificial e irritação ocular com córnea artificial. Esses métodos alternativos permitem que novos ingredientes e produtos da biodiversidade da Amazônia sejam estudados sem a necessidade de usar animais ou, em alguns casos, com o uso de um número muito pequeno deles.
Segundo Kátia de Angelis, a resolução é um avanço que coloca o Brasil alinhado com a legislação internacional sobre o tema. Na União Europeia, os testes em animais já são proibidos.
Carolina Mourão, presidente da Confederação Brasileira de Proteção Animal, considera a proibição um passo importante na defesa dos animais. Embora a medida não proíba o uso de animais para todos os tipos de testes, ela reduz significativamente o número de vidas animais usadas em pesquisas.
A resolução, aprovada em dezembro de 2022 em reunião do Concea, já está em vigor e foi assinada pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em 28 de fevereiro.
Fonte: Agência Brasil, adaptado pela equipe Animal Health Business.
